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Mudanças na geração do CNPJ

Sobre o novo módulo administração tributária

27 novembro 2025 Junta Comercial do Amapá
Mudanças na geração do CNPJ

Atenção, empreendedores!

Devido à implementação do Módulo de Administração Tributária (MAT) da Receita Federal, prevista para o dia 01/12, estamos realizando atualizações em nossos sistemas.

A partir das 19h do dia 25/11, a opção de selecionar o CNPJ como nome empresarial ficará bloqueada para novos atos de constituição e no dia 28/11 às 21h, todas as viabilidades de constituição (evento 101) que utilizem o CNPJ como NOME EMPRESARIAL (incluindo aquelas vinculadas a processos "em estudo" ou "pendentes") serão canceladas. A medida é necessária em razão do processo de preparação da Receita Federal do Brasil (RFB) para disponibilizar o Módulo de Administração Tributária (MAT)

Essa alteração é obrigatória e segue as diretrizes do novo modelo da RFB, garantindo mais segurança e conformidade nos registros.

está disponível em anexo o manual para download com informações sobre e procedimentos.

Agradecemos pela compreensão e pela colaboração de todos! 

Arquivos Anexados

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Manual do módulo tributário Baixar